Taborda Lima & Advogados Associados · PublicaçõesNotas e comentários dos advogados do escritório sobre imigração, comércio exterior, direito empresarial e contencioso internacional.https://www.tabordalima.com/pt-BRPerdimento de mercadoria: procedimento e prazos na esfera administrativahttps://www.tabordalima.com/artigos/perdimento-de-mercadoria/https://www.tabordalima.com/artigos/perdimento-de-mercadoria/A Lei nº 14.651/2023 desenhou rito próprio para a pena de perdimento, com impugnação, julgamento de primeira instância e recurso a órgão colegiado. Este texto descreve esse rito e os prazos que o condicionam.Fri, 14 Aug 2026 00:00:00 GMTDrawback: suspensão, requisitos, prazos e hipóteses de descumprimentohttps://www.tabordalima.com/artigos/drawback-suspensao/https://www.tabordalima.com/artigos/drawback-suspensao/O drawback desonera os insumos empregados na industrialização de produto destinado à exportação. Este texto percorre as três modalidades, os requisitos de habilitação, os prazos que correm do vencimento do ato concessório e as consequências do inadimplemento.Sun, 02 Aug 2026 00:00:00 GMTLabor Certification e petição I-140: etapas, prazos e documentaçãohttps://www.tabordalima.com/artigos/labor-certification-i-140/https://www.tabordalima.com/artigos/labor-certification-i-140/Entenda as etapas do PERM e do Form I-140, os prazos envolvidos e a documentação normalmente exigida no caminho para o green card por emprego.Tue, 21 Jul 2026 00:00:00 GMTPedidos de waiver de inadmissibilidade: fundamentos e instruçãohttps://www.tabordalima.com/artigos/pedidos-waiver-inadmissibilidade/https://www.tabordalima.com/artigos/pedidos-waiver-inadmissibilidade/Entenda os principais fundamentos dos pedidos de waiver de inadmissibilidade, os requisitos aplicáveis e a documentação necessária para instruir o processo.Thu, 09 Jul 2026 00:00:00 GMTCapitais brasileiros no exterior: obrigações declaratórias ao Banco Centralhttps://www.tabordalima.com/artigos/capitais-brasileiros-no-exterior/https://www.tabordalima.com/artigos/capitais-brasileiros-no-exterior/Conheça as principais obrigações declaratórias relacionadas a capitais brasileiros mantidos no exterior, os prazos da CBE e as penalidades aplicáveis.Thu, 18 Jun 2026 00:00:00 GMTHomologação de sentença estrangeira no STJ: requisitos e trâmitehttps://www.tabordalima.com/artigos/homologacao-sentenca-estrangeira-stj/https://www.tabordalima.com/artigos/homologacao-sentenca-estrangeira-stj/Entenda os requisitos, documentos e etapas do processo de homologação de sentença estrangeira perante o Superior Tribunal de Justiça.Wed, 27 May 2026 00:00:00 GMTExecução no Brasil de título formado no exteriorhttps://www.tabordalima.com/artigos/execucao-titulo-formado-no-exterior/https://www.tabordalima.com/artigos/execucao-titulo-formado-no-exterior/Conheça os requisitos e procedimentos para executar no Brasil sentenças, títulos extrajudiciais e decisões arbitrais formados no exterior.Thu, 30 Apr 2026 00:00:00 GMT