Atuação
Imigração e Mobilidade Global
O escritório conduz processos de entrada e permanência de estrangeiros no Brasil e de brasileiros no exterior, incluindo a mobilidade de executivos vinculada a operações empresariais. A atuação abrange a análise de elegibilidade, a instrução do pedido, o acompanhamento perante consulados e autoridades migratórias e as medidas cabíveis em caso de indeferimento.
- Visto de InvestidorPermite que estrangeiros residam e invistam no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico e aproveitando vantagens fiscais.
- Visto de TrabalhoPermite que estrangeiros atuem legalmente no Brasil, promovendo a transferência de talentos internacionais.
- Visto de Estudante (VITEM IV)Direcionado a estrangeiros que desejam estudar em instituições brasileiras, promovendo intercâmbio cultural e educacional.
- Visto para Reunião Familiar (VITEM XI)Permite que familiares de estrangeiros residentes vivam juntos, promovendo unidade familiar e estabilidade emocional.
- Visto de AsiloConcede proteção a estrangeiros que enfrentam perseguições ou riscos graves em seus países de origem.
- Visto de RefúgioOferece amparo a pessoas que fogem de conflitos armados ou violações de direitos humanos em seus países de origem.
- Outros tipos de vistosProjetados para atender a necessidades específicas como estudo, pesquisa, programas culturais e turismo.
- Naturalização brasileiraOferece direitos e deveres plenos no Brasil, promovendo integração à sociedade brasileira.
- Deportação, extradição e asiloProcessos que envolvem a permanência ou retirada de estrangeiros, incluindo proteção humanitária.
- Visto E-1Destinado a comerciantes de países com tratados específicos com os EUA, permite a realização de transações substanciais de comércio entre o país de origem e os Estados Unidos.
- Visto E-2Direcionado a investidores de países com tratados específicos, permite que indivíduos desenvolvam e gerenciem investimentos substanciais nos EUA.
- Visto L-1Permite a transferência de funcionários de empresas internacionais para filiais nos EUA, promovendo a mobilidade profissional e o fortalecimento das operações corporativas.
- Visto EB-1Destinado a indivíduos com habilidades extraordinárias, professores, pesquisadores e executivos transferidos de empresas multinacionais.
- Visto EB-2Voltado para profissionais qualificados com grau avançado ou habilidades excepcionais, permite que especialistas contribuam para o mercado americano.
- Visto EB-3Destinado a trabalhadores qualificados, profissionais e outros trabalhadores, permite a residência permanente nos EUA com base em habilidades específicas.
- Visto EB-4Voltado para imigrantes especiais, como trabalhadores religiosos e funcionários de organizações internacionais.
- Visto EB-5Direcionado a investidores que realizam aportes significativos em empresas nos EUA, promove o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
- Visto O-1 · artistaDestinado a indivíduos com habilidades extraordinárias nas artes, esportes e outras áreas, permite que atuem temporariamente nos EUA.
- Visto P-1 · artistaDestinado a atletas, artistas ou grupos de entretenimento que possuem reconhecimento internacional.
- Visto de casamento para os Estados UnidosPermite que cônjuges de cidadãos americanos residam legalmente nos EUA, promovendo a união familiar.
- Pedidos de waiverPermitem superar impedimentos de imigração, viabilizando a entrada nos EUA para quem seria inelegível por razões legais.
Comércio Exterior e Direito Aduaneiro
O escritório assessora importadores, exportadores e operadores logísticos na estruturação de operações e na defesa perante a Receita Federal e os órgãos anuentes. A atuação compreende a análise prévia da operação, a habilitação em regimes especiais e a defesa administrativa e judicial.
- Comércio internacionalO comércio internacional engloba as transações comerciais entre países, regulando aspectos como tarifas, impostos e normas de importação e exportação.
- Estruturação jurídica de operações comerciais internacionaisA estruturação jurídica é essencial para organizar e proteger transações globais, garantindo conformidade com as leis internacionais.
- Análise e elaboração de contratosDefine as condições de operações de importação e exportação, garantindo clareza e segurança nas transações.
- Incoterms marítimosIncoterms marítimos são padrões internacionais que regulam as responsabilidades de compradores e vendedores em transações comerciais globais.
- Operações back to backConsistem em transações comerciais nas quais uma empresa atua como intermediária entre o comprador e o vendedor, sem assumir riscos diretos.
- DrawbackFerramenta fiscal que permite isenção, suspensão ou restituição de tributos sobre insumos importados para exportação.
- Entreposto aduaneiroPermite armazenar mercadorias em território nacional ou zonas alfandegadas sem o pagamento imediato de impostos.
- Regimes aduaneiros especiais, benefícios e incentivos fiscaisOferecem tratamento fiscal diferenciado para mercadorias em trânsito internacional.
- Parametrização aduaneiraOrganiza o controle e a classificação de mercadorias durante o processo de importação e exportação.
- Licenciamento de importaçãoGarante a entrada de mercadorias no país conforme as regulamentações nacionais e internacionais.
- Barreiras tarifárias e não tarifáriasIdentifica, avalia e supera obstáculos para facilitar o comércio internacional.
- Tributação internacionalEsse campo aplica-se a transações realizadas entre diferentes países, com foco em prevenir a bitributação e promover um planejamento fiscal mais eficiente.
- Elaboração de planejamento tributárioOtimiza a carga tributária em operações de importação e exportação, garantindo eficiência financeira.
- Contencioso aduaneiro e tributário
Empresarial, Societário e Investimentos
O escritório estrutura a presença de capital brasileiro no exterior e de capital estrangeiro no Brasil, cuidando da forma societária, dos contratos e das obrigações declaratórias em ambas as jurisdições. A atuação vai da estruturação da operação à negociação do acordo de sócios e ao fechamento.
- Desenvolvimento, negociação e revisão de contratos comerciaisEssencial para garantir que as transações comerciais sejam claras, transparentes e legalmente vinculativas, proporcionando segurança e mitigando riscos para todas as partes envolvidas.
- Administração e análise de contratos corporativosEste serviço é essencial para garantir que os contratos corporativos sejam elaborados, interpretados e executados de forma precisa e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
- Negociação e desenvolvimento de modelos de negóciosEste serviço é de suma importância para garantir que as atividades empresariais sejam realizadas dentro dos limites legais estabelecidos, minimizando riscos e maximizando oportunidades.
- Apuração de haveres do sócio retiranteUm processo essencial no âmbito do direito empresarial, utilizado para calcular o valor da participação societária de um sócio que decide se retirar de uma empresa.
- Investimento estrangeiroAtrai capital estrangeiro para projetos locais, estimulando o desenvolvimento econômico.
- Transações cross-borderAbrangem operações financeiras e comerciais entre países, exigindo conformidade legal.
- Internacionalização de franquiasA expansão de franquias para outros países possibilita o aumento da visibilidade e alcance da marca.
- Estudos e pareceresEste serviço é essencial para empresas, organizações e indivíduos que buscam entender melhor as implicações legais de determinadas situações, tomar decisões informadas e enfrentar desafios legais com confiança.
- Mercado de capitais
Patrimônio, Família e Sucessões
O escritório atua no planejamento patrimonial e sucessório de famílias com bens ou vínculos em mais de uma jurisdição, e conduz as medidas de reconhecimento no Brasil de atos praticados no exterior.
- Direito de família e sucessões, nacional e internacionalCuidamos de questões familiares e sucessórias, assegurando justiça em processos de guarda, divórcio e heranças.
- Planejamento patrimonial internacionalPlanejamento patrimonial internacional organiza e protege bens de indivíduos e famílias com ativos em diferentes países.
- Holding familiarUma ferramenta essencial no planejamento patrimonial e sucessório, que permite organizar e proteger o patrimônio de uma família.
- Direito imobiliárioGarantimos segurança jurídica nas transações imobiliárias, abrangendo compra, venda, locação e regularização de imóveis.
- Assessoria na compra de imóveisOferece suporte jurídico em todas as etapas da compra de imóveis por estrangeiros no Brasil.
- Adoção internacionalÉ um processo legal que conecta famílias e crianças, respeitando normas internacionais e locais.
- Homologação de casamento realizado no exteriorÉ o processo pelo qual uma união celebrada fora do Brasil é reconhecida legalmente no país.
- Divórcio de casamento realizado no exteriorO divórcio de casamentos realizados fora do Brasil requer atenção às leis internacionais e locais.
- Homologação de sentença estrangeira no BrasilProcedimento que valida decisões judiciais proferidas em outros países, conferindo-lhes eficácia no Brasil.
Entretenimento, Esporte e Propriedade Intelectual
O escritório atua na proteção e na exploração de propriedade intelectual, nos contratos de entretenimento e mídia e no regime jurídico do desporto, incluindo transferência de atletas, matéria regulatória e arbitragem especializada.
- Registro de propriedade intelectualO registro de propriedade intelectual é uma ferramenta essencial para proteger invenções, marcas e criações.
- Direitos autorais, marcas registradas e direitos de publicidadeA proteção de direitos autorais, marcas registradas e direitos de publicidade é essencial para assegurar que criações intelectuais, identidades visuais e imagens públicas tenham uso exclusivo.
- Aquisição, licenciamento e distribuição de propriedade intelectualA aquisição, licenciamento e distribuição de propriedade intelectual regulam o uso de conteúdos culturais e criativos por terceiros, assegurando que os autores e detentores de direitos recebam remuneração adequada.
- Proteção de direitos de propriedade intelectual e litígiosA proteção de direitos de propriedade intelectual é essencial para garantir que criadores mantenham controle sobre suas obras e que terceiros não as utilizem sem autorização.
- Gestão de artistas e acordos de endossoA gestão de artistas e a celebração de acordos de endosso promovem parcerias entre artistas e marcas, permitindo a associação de suas imagens a produtos e serviços.
- Produções audiovisuais e disputas de licenciamentoAs produções audiovisuais envolvem contratos complexos que regulam os direitos de criação, uso e distribuição de conteúdos.
- Acordos de cinema, televisão, música e eventos ao vivoNegociamos e elaboramos contratos para todos os aspectos da indústria do entretenimento, como produções de filmes, programas de TV, eventos ao vivo e turnês musicais, cuidando de todos os detalhes legais para garantir seu sucesso.
- Privacidade e uso de dados em publicidadeA privacidade de dados é um tema central em campanhas publicitárias, especialmente no contexto de leis rigorosas de proteção de dados pessoais.
- Negociação de contratos de transferência de atletasGarante transferências seguras e transparentes, protegendo direitos de atletas e clubes.
- Licenciamento de atletas e agentesAssegura conformidade com regulamentos esportivos, protegendo a integridade e legalidade no esporte.
- Representação em litígios desportivosDefende os direitos de atletas e clubes, promovendo resoluções justas e transparentes.
- Questões regulatórias e de conformidadeGarante que clubes e atletas cumpram normas esportivas, promovendo ética e transparência.
- Doping e antidopingOrienta atletas e organizações sobre as normas antidoping, protegendo direitos e promovendo ética no esporte.
- Arbitragem desportivaOferece soluções rápidas e especializadas para disputas no esporte, promovendo justiça e eficiência.
Contencioso e Arbitragem
O escritório atua em disputas cuja solução depende de mais de uma jurisdição, conduzindo a medida no Brasil e coordenando a atuação dos escritórios parceiros no exterior. A atuação compreende a recuperação de créditos, a homologação de decisões estrangeiras e os procedimentos arbitrais.
- Proteção e defesa de direitos em tribunais e câmaras de arbitragemA resolução de disputas comerciais é essencial para manter a estabilidade nas relações internacionais.
- Homologação de sentença estrangeira no BrasilProcedimento que valida decisões judiciais proferidas em outros países, conferindo-lhes eficácia no Brasil.
- Direito contratualRegulamos relações jurídicas estabelecidas por contratos, garantindo segurança jurídica e prevenindo conflitos entre as partes.
- IndenizaçõesGarantimos reparação de danos, assegurando compensação justa por prejuízos materiais e morais.
- Direito do consumidorProtegemos os direitos dos consumidores e regulamos práticas de mercado, promovendo equilíbrio nas relações de consumo.
- Direito bancárioRegulamos operações financeiras e relações entre instituições e seus clientes, promovendo transparência e segurança.
- Contencioso cível estratégico
Publicações
Drawback suspensão: requisitos, prazos e hipóteses de descumprimento
Pedidos de waiver de inadmissibilidade: fundamentos e instrução
